Há restrições ao tabagismo em áreas públicas e privadas fechadas no Rio

O Brasil está entre os países signatários da convenção da Organização Mundial de Saúde de Controle do Tabaco há exatos 18 anos. Isso significa que os fumantes precisam ficar atentos às restrições e proibições de tabaco em locais públicos e privados ao participarem da Fides Rio 23. O mote das legislações é preservar a saúde das pessoas e evitar os danos causados pelo tabagismo.

A 38ª. Conferência Hemisférica de Seguros – Fides acontecerá no Centro de Convenções & Hoteis Windsor, entre os dias 24 e 26 de setembro, com acesso a uma ampla agenda de negócios e atividades de relacionamento para os agentes da indústria de seguros e resseguros.

Legislações em vigor

A chamada Lei Antifumo (Lei Federal nº 9.294/1996) proíbe fumar em ambientes totalmente fechados e de uso coletivo. Já a Lei Federal nº 12.546/2011 proíbe fumar em ambientes parcialmente fechados, como áreas cobertas de bares e restaurantes. Acrescentem-se aí leis estaduais e municipais que podem ampliar o perímetro das áreas livres de fumo.

Anote

O tabagismo é proibido em aeroportos, terminais rodoviários, estações de metrô, museus, bibliotecas, cinemas, teatros, entre outros espaços públicos. Na dúvida, consulte sobre o local permitido ao tabagismo.

Os dados mais recentes, de 2020, destacam que o tabagismo foi responsável por 161.853 mortes no Brasil (443 mortes ao dia). Em valores, foram R$ 50,3 bilhões de custos médicos diretos, o equivalente a 7,8% de todo o gasto com saúde; R$ 42,4 bilhões em custos indiretos decorrentes da perda de produtividade devida à morte prematura e incapacidade; e R$ 32,4 bilhões em custos de cuidados de familiares e pessoas próximas. Os óbitos causados pelo cigarro representam, em média, 13% do total das mortes no Brasil anualmente.