O ativismo judicial na área de seguros prejudica tanto as empresas quanto o consumidor, aumentando custos e gerando insegurança jurídica. Para Ana Thereza Basílio, do escritório de advocacia Basílio e Notini, trata-se de um movimento deletério que traz a imprevisibilidade aos envolvidos no contrato – reféns de ideias pessoais do magistrado – e coloca em risco a própria estrutura do estado democrático de direito.
“Nem todos os magistrados possuem conhecimento intenso sobre os temas relacionados ao setor e é por isso que temos uma agência reguladora que orienta as regras para o funcionamento desse mercado”, explicou a advogada, se referindo à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo ela, muitas vezes é gerado um impasse na atuação da seguradora, que se vê tendo que cumprir decisões judiciais diferentes das normas técnicas da Susep.
Paula Menna Barreto, também do escritório Basílio e Notini, concorda que é preciso haver uma deferência por parte do Judiciário aos critérios estabelecidos pela agência reguladora, que levam em consideração questões como os riscos financeiros envolvidos, as inovações tecnológicas, o papel das seguradoras e características dos segurados. “Se um juiz determina a uma seguradora que cumpra uma decisão contrária às regras técnicas seguidas por suas concorrentes, cria-se um desequilíbrio atuarial e o que a gente vê é uma grande quantidade de pequenas e médias empresas que não conseguem se sustentar”.
As sócias do escritório de advocacia Basílio e Notini foram convidadas do SeguroCast, podcast da CNseg, que focou as implicações desse ativismo judicial no setor de seguros. Confira na íntegra o episódio.
Fides Rio 2023
O escritório Basílio Advogados é um dos patrocinadores prata da Fides Rio 2023, a 38ª. Conferência Hemisférica de Seguros que acontecerá entre os dias 24 a 26 de setembro. No evento internacional haverá um espaço dedicado ao debate das questões jurídicas, chamado “Diálogo Jurídico do Mercado de Seguros”.
O objetivo é debater as prioridades e desafios do setor na esfera do Judiciário, pensando, sobretudo, na competitividade e no aperfeiçoamento do ambiente de negócios para as seguradoras em operação no País. Nesse sentido, a expectativa é oferecer uma visão atualizada das contribuições do Judiciário brasileiro para o crescimento sustentável da indústria de seguros.