Na abertura do FIDES Rio 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso – que vai assumir a presidência do STF -, ressaltou que a atividade de seguros tem papel importante na proposta de soluções cabíveis para questões que, na visão dele, são prioridades no Brasil:
● combate à pobreza
● desenvolvimento econômico-social e sustentável do país
● investimentos em educação básica, ciência e tecnologia
● saneamento básico e habitação popular
● retomada da liderança global do Brasil em assuntos ambientais
Conhecimento das “dores e delícias” do mercado segurador
O ministro Barroso começou a apresentação na FIDES Rio 2023 lembrando de sua passagem pelo setor de seguros, antes de ingressar no STF.
“Fui advogado do setor de seguros, na época em que era ainda Fenaseg. Portanto, conheço as dores e delícias do ramo de atividade de todos que estão aqui”, disse, para então elogiar o tema central da conferência deste ano, pautada na relação do seguro e um mundo mais sustentável.
“Aquecimento global e mudança climática são questões definidoras do tempo, deixaram de ser um risco distante e passaram a assombrar de maneira efetiva, a exemplo do que vimos recentemente com os incêndios no Canadá e o ciclone no Rio Grande do Sul. Por isso, considero muito feliz a ideia de ter a sustentabilidade como um dos temas principais desse debate”, afirmou.
Assuntos prioritários como presidente do STF
Barroso listou os assuntos que deverão ser prioridade durante seu mandato de dois anos como presidente do STF. Para ele, o tema da segurança é central, podendo ser estendido para três áreas: jurídica, humana e institucional.
A jurídica, segundo ele, diz respeito à criação de um bom ambiente de negócios para a iniciativa privada.
“Esse é um dos compromissos do STF e vou me empenhar a aprofundar esse assunto na minha gestão, ou seja, reconhecer a importância da segurança jurídica para prestigiar a livre iniciativa”.
Para o ministro, a segurança humana está ligada ao combate da pobreza e desigualdades sociais e a segurança institucional à estabilidade democrática.
“Passamos por alguns sustos recentemente, mas restabelecemos o quadro de harmonia e respeito entre poderes”, destacou.
Entre as áreas que considera haver enorme insegurança jurídica no Brasil estão a tributária “em função da alta litigiosidade tanto no ambiente privado quanto público no país”.
“Com a reforma tributária muitas questões serão simplificadas e o que vai possibilitar a redução da insegurança”, diz o ministro.
Outra área é o custo do trabalho no Brasil, determinado pela quantidade excessiva de reclamações trabalhistas judiciais.
Por fim, a litigiosidade em matéria de saúde que, nas palavras de Barroso, tem sido dramática. “Essa é uma questão juridicamente mais difícil com a qual nos deparamos e para a qual não há solução moralmente barata, mas que temos que enfrentar”.